99 é condenada a pagar indenização por bloquear motorista.

A juíza responsável pela decisão, disse que o 99 tem direito a escolher quais motoristas vão fazer parte da plataforma, mas precisa comunicar parceiros que venham a ser excluídos e ainda dar tempo para eles se defenderem.

O motorista diz que, em fevereiro, sua conta do 99 foi suspensa devido a uma suposta violação nos termos de contrato. O mesmo sempre teve avaliações altas dos passageiros, foi descredenciado do 99 sem nenhum aviso.

O bloqueio imotivado do perfil de um motorista pelo aplicativo pode gerar prejuízos, já que a renda do trabalhador depende do serviço prestado à empresa. Por isso, a conduta justifica pagamento de danos morais.

Na decisão, a magistrada concedeu e confirmou a antecipação de tutela e determinou à ré que desbloqueie imediatamente a conta do autor em sua plataforma, sob pena de multa diária.

Gustavo Saldanha Cruz - Estudante de direito - Estagiário SALDANHA CRUZ ADVOGADOS.

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